Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.927, de 30 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA DISCIPLINA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, DE TEMA SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 30 de maio de 1997
- Número
- 4927
- Publicação
- 20 de junho de 1997 · DOE - 116
- Vigência
- Não informada