Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.915, de 23 de maio de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
- Data
- 23 de maio de 1997
- Número
- 4915
- Publicação
- 5 de junho de 1997 · DOE - 105
- Vigência
- Não informada