Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.913, de 21 de maio de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de maio de 1997
- Número
- 4913
- Publicação
- 21 de maio de 1997 · DOE - 95
- Vigência
- Não informada