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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.359, de 11 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO PIAUÍ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.(*)

Data
11 de dezembro de 2003
Número
5359
Publicação
12 de dezembro de 2003 · DOE N° 238
Vigência
Não informada