Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.359, de 11 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO PIAUÍ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.(*)
- Data
- 11 de dezembro de 2003
- Número
- 5359
- Publicação
- 12 de dezembro de 2003 · DOE N° 238
- Vigência
- Não informada