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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.903, de 29 de janeiro de 1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA E DO DESPORTO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de janeiro de 1997
Número
4903
Publicação
5 de fevereiro de 1997 · DOE - 25
Vigência
Não informada