Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.903, de 29 de janeiro de 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA E DO DESPORTO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de janeiro de 1997
- Número
- 4903
- Publicação
- 5 de fevereiro de 1997 · DOE - 25
- Vigência
- Não informada