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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.112, de 13 de dezembro de 1999

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Data
13 de dezembro de 1999
Número
5112
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada