Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.112, de 13 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
- Data
- 13 de dezembro de 1999
- Número
- 5112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada