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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.356, de 11 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.(*)

Data
11 de dezembro de 2003
Número
5356
Publicação
11 de dezembro de 2003 · DOE N° 238
Vigência
Não informada