Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.356, de 11 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.(*)
- Data
- 11 de dezembro de 2003
- Número
- 5356
- Publicação
- 11 de dezembro de 2003 · DOE N° 238
- Vigência
- Não informada