Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.896, de 28 de janeiro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 28 de janeiro de 1997
- Número
- 4896
- Publicação
- 28 de janeiro de 1997 · DOE - 19
- Vigência
- Não informada