Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.103, de 24 de novembro de 1999
INSTITUI O DIA DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de novembro de 1999
- Número
- 5103
- Publicação
- 26 de novembro de 1999 · DOE Nº 226
- Vigência
- Não informada