Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de novembro de 1999
- Número
- 5101
- Publicação
- 25 de novembro de 1999 · DOE Nº 225
- Vigência
- Não informada