Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.807, de 07 de dezembro de 1995
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, NA SEDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
- Data
- 7 de dezembro de 1995
- Número
- 4807
- Publicação
- 26 de dezembro de 1995 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada