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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.094, de 27 de outubro de 1999

CRIA O MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de outubro de 1999
Número
5094
Publicação
3 de novembro de 1999 · DOE Nº 210
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aroeiras do itaim.