Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.797, de 24 de outubro de 1995
CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 24 de outubro de 1995
- Número
- 4797
- Publicação
- 31 de outubro de 1995 · DOE Nº 208
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria secretaria