Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.351, de 25 de novembro de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.036, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Data
- 25 de novembro de 2003
- Número
- 5351
- Publicação
- 26 de novembro de 2003 · DOE N° 227
- Vigência
- Não informada