Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.076, de 06 de julho de 1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, DESTE ESTADO, DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
- Data
- 6 de julho de 1999
- Número
- 5076
- Publicação
- 8 de julho de 1999 · DOE Nº 129
- Vigência
- Não informada