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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.067, de 15 de junho de 1999

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
15 de junho de 1999
Número
5067
Publicação
22 de junho de 1999 · DOE Nº 177
Vigência
Não informada