Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.067, de 15 de junho de 1999
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 15 de junho de 1999
- Número
- 5067
- Publicação
- 22 de junho de 1999 · DOE Nº 177
- Vigência
- Não informada