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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.026, de 13 de novembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de novembro de 1998
Número
5026
Publicação
16 de novembro de 1998 · DOE Nº 218
Vigência
Não informada