Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.026, de 13 de novembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 1998
- Número
- 5026
- Publicação
- 16 de novembro de 1998 · DOE Nº 218
- Vigência
- Não informada