Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.346, de 04 de novembro de 2003
INSTITUI A CAMPANHA PIAUÍ NOTA DA GENTE DE COMBATE À SONEGAÇÃO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 2003
- Número
- 5346
- Publicação
- 6 de novembro de 2003 · DOE N° 213
- Vigência
- Não informada