Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.016, de 17 de julho de 1998
FIXA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de julho de 1998
- Número
- 5016
- Publicação
- 17 de julho de 1998 · DOE Nº 135
- Vigência
- Não informada