Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.002, de 16 de abril de 1998
EXTINGUE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de abril de 1998
- Número
- 5002
- Publicação
- 12 de maio de 1998 · DOE Nº 88
- Vigência
- Não informada