Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.047, de 01 de fevereiro de 1999
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 1 de fevereiro de 1999
- Número
- 5047
- Publicação
- 3 de fevereiro de 1999 · DOE Nº 23
- Vigência
- Não informada