Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.046, de 07 de janeiro de 1999
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 1999
- Número
- 5046
- Publicação
- 18 de janeiro de 1999 · DOE Nº 11
- Vigência
- Não informada