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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.046, de 07 de janeiro de 1999

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de janeiro de 1999
Número
5046
Publicação
18 de janeiro de 1999 · DOE Nº 11
Vigência
Não informada