Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.045, de 07 de janeiro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTADO DO PIAUÍ AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E A COMISSÃO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 1999
- Número
- 5045
- Publicação
- 7 de janeiro de 1999 · DOE Nº 4
- Vigência
- Não informada