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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.045, de 07 de janeiro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTADO DO PIAUÍ AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E A COMISSÃO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de janeiro de 1999
Número
5045
Publicação
7 de janeiro de 1999 · DOE Nº 4
Vigência
Não informada