Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.341, de 29 de outubro de 2003
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 5341
- Publicação
- 30 de outubro de 2003 · DOE N° 208
- Vigência
- Não informada