Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de agosto de 2000
- Número
- 5165
- Publicação
- 21 de agosto de 2000 · DOE Nº 161
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- recurso hídrico
Observações da casa
PROJETO DE LEI: 14/99 M 21/99 AUTOR: PRADO JÚNIOR