Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.217, de 05 de novembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2001
- Número
- 5217
- Publicação
- 12 de novembro de 2001 · DOE - 217
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 08/01 m 10/01 autor: governo do estado do piauí