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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.161, de 05 de julho de 2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA ILHOTAS, COM SEDE E FORO EM TERESINA, NESTE ESTADO.

Data
5 de julho de 2000
Número
5161
Publicação
20 de julho de 2000 · DOE Nº 139
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 28/00 autor: henrique rebêlo