Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.159, de 05 de julho de 2000
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 2000
- Número
- 5159
- Publicação
- 20 de julho de 2000 · DOE Nº 139
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uniforme escolar
Observações da casa
PROJETO DE LEI: 04/00 AUTOR: PRADO JÚNIOR