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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.212, de 04 de outubro de 2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BELISA BAIÃO.

Data
4 de outubro de 2001
Número
5212
Publicação
25 de outubro de 2001 · DOE - 206
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 44/01 autor: marcelo coelho