Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.158, de 05 de julho de 2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 5 de julho de 2000
- Número
- 5158
- Publicação
- 20 de julho de 2000 · DOE Nº 139
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Projeto de Lei: 16/99 Autor: Prado Júnior