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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.158, de 05 de julho de 2000

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
5 de julho de 2000
Número
5158
Publicação
20 de julho de 2000 · DOE Nº 139
Vigência
Não informada

Observações da casa

Projeto de Lei: 16/99 Autor: Prado Júnior