Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.211, de 04 de outubro de 2001
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE TRATA DO CONCURSO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL.
- Data
- 4 de outubro de 2001
- Número
- 5211
- Publicação
- 10 de outubro de 2001 · DOE - 196
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 57/01 autor: tribunal de justiça do piauí