Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.154, de 05 de julho de 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 2000
- Número
- 5154
- Publicação
- 18 de julho de 2000 · DOE Nº 137
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conesp
Observações da casa
PROJETO DE LEI: 18/99 M 25/99 AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ