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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001

PROÍBE O USO DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.

Data
15 de agosto de 2001
Número
5207
Publicação
23 de agosto de 2001 · DOE - 163
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 26/01 autor: prado júnior