Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001
PROÍBE O USO DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 15 de agosto de 2001
- Número
- 5207
- Publicação
- 23 de agosto de 2001 · DOE - 163
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 26/01 autor: prado júnior