Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.337, de 15 de outubro de 2003
CRIA REGRAS PARA PERMITIR O ACESSO DOS AGENTES OU VIGILANTES SANITÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA E ERRADICAÇÃO DE FOCOS DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
- Data
- 15 de outubro de 2003
- Número
- 5337
- Publicação
- 17 de outubro de 2003 · DOE Nº 200
- Vigência
- Não informada