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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.206, de 09 de agosto de 2001

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de agosto de 2001
Número
5206
Publicação
28 de agosto de 2001 · DOE - 166
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: autor: iniciativa popular