Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.204, de 07 de agosto de 2001
DISPÕE SOBRE REFORMA PARCIAL DA LEI Nº 3.716/79, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 7 de agosto de 2001
- Número
- 5204
- Publicação
- 8 de agosto de 2001 · DOE - 152
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 11/01 autor: tribunal de justiça do piauí