Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.204, de 07 de agosto de 2001

DISPÕE SOBRE REFORMA PARCIAL DA LEI Nº 3.716/79, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
7 de agosto de 2001
Número
5204
Publicação
8 de agosto de 2001 · DOE - 152
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 11/01 autor: tribunal de justiça do piauí