Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.336, de 15 de outubro de 2003
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS AOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
- Data
- 15 de outubro de 2003
- Número
- 5336
- Publicação
- 17 de outubro de 2003 · DOE Nº 200
- Vigência
- Não informada