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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.144, de 05 de julho de 2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO-FUMDHAN O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de julho de 2000
Número
5144
Publicação
5 de julho de 2000 · DOE Nº 128
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 08/00 m 08/00 autor: governo do estado do piauí