Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.203, de 07 de agosto de 2001
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
- Data
- 7 de agosto de 2001
- Número
- 5203
- Publicação
- 8 de agosto de 2001 · DOE - 152
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 28/01 autor: tribunal de justiça do piauí