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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000

DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Data
7 de junho de 2000
Número
5138
Publicação
9 de junho de 2000 · DOE Nº 111
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 23/99 autor: irmão elias