Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.137, de 07 de junho de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO X, § 10, DO ART. 1º, DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
- Data
- 7 de junho de 2000
- Número
- 5137
- Publicação
- 9 de junho de 2000 · DOE Nº 111
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- guaribas
Observações da casa
AUTOR: FERNANDO MONTEIRO