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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.199, de 16 de junho de 2001

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de junho de 2001
Número
5199
Publicação
7 de agosto de 2001 · DOE - 151
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 12/99 autor: olavo rebêlo