Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.199, de 16 de junho de 2001
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 2001
- Número
- 5199
- Publicação
- 7 de agosto de 2001 · DOE - 151
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 12/99 autor: olavo rebêlo