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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.198, de 12 de julho de 2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINÉIS DE INFORMAÇÕES NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTANDO NOMES, DIAS, HORÁRIOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, O NOME E HORÁRIO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO.

Data
12 de julho de 2001
Número
5198
Publicação
1 de agosto de 2001 · DOE - 147
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 21/01 autor: henrique rebêlo