Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.198, de 12 de julho de 2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINÉIS DE INFORMAÇÕES NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTANDO NOMES, DIAS, HORÁRIOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, O NOME E HORÁRIO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO.
- Data
- 12 de julho de 2001
- Número
- 5198
- Publicação
- 1 de agosto de 2001 · DOE - 147
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 21/01 autor: henrique rebêlo