Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2000
- Número
- 5134
- Publicação
- 23 de maio de 2000 · DOE Nº 98
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 55/99 autor: francisca trindade