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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.189, de 03 de maio de 2001

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MANIFESTAÇÕES CONTRA O TRABALHO E A EXPLORAÇÃO INFANTIS.

Data
3 de maio de 2001
Número
5189
Publicação
10 de maio de 2001 · DOE - 89
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 71/00 autor: flávio nogueira