Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.189, de 03 de maio de 2001
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MANIFESTAÇÕES CONTRA O TRABALHO E A EXPLORAÇÃO INFANTIS.
- Data
- 3 de maio de 2001
- Número
- 5189
- Publicação
- 10 de maio de 2001 · DOE - 89
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 71/00 autor: flávio nogueira