Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.124, de 07 de abril de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de abril de 2000
- Número
- 5124
- Publicação
- 11 de abril de 2000 · DOE Nº 70
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 03/00 m 03/00 autor: governo do estado do piauí