Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.124, de 07 de abril de 2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de abril de 2000
Número
5124
Publicação
11 de abril de 2000 · DOE Nº 70
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 03/00 m 03/00 autor: governo do estado do piauí