Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000
CRIA O PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de março de 2000
- Número
- 5123
- Publicação
- 16 de março de 2000 · DOE Nº 52
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 04/99 m 04/99 autor: governo do estado do piauí