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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000

CRIA O PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de março de 2000
Número
5123
Publicação
16 de março de 2000 · DOE Nº 52
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 04/99 m 04/99 autor: governo do estado do piauí