Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.321, de 19 de agosto de 2003
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2003
- Número
- 5321
- Publicação
- 4 de setembro de 2003 · DOE Nº 169
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 17/03 m 22 autor: governo do estado do piauí
Observações da casa
ICMS