Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.320, de 18 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 2003
- Número
- 5320
- Publicação
- 19 de agosto de 2003 · DOE Nº 157
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 18/03 m 23 autor: governo do estado do piauí