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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.320, de 18 de agosto de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de agosto de 2003
Número
5320
Publicação
19 de agosto de 2003 · DOE Nº 157
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 18/03 m 23 autor: governo do estado do piauí