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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.318, de 24 de julho de 2003

REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI, CRIADO PELA LEI Nº 1.251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de julho de 2003
Número
5318
Publicação
24 de julho de 2003 · DOE Nº 139
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 11/03 m 12 autor: governo do estado do piauí